Informamos que foi sancionada a Lei nº 6.171/2012 , que cria o cargo de Técnico de Notificações no Quadro Pessoal do TCE-RJ, publicada hoje no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, Poder Executivo.
Lei nº 6.171, de 05 de março de 2012.Atenciosamente,
Direção ASTCERJ