Caro(a) associado(a),

Em complemento às informações que prestamos na semana passada, referentes aos requerimentos apresentados à Administração do Tribunal de Contas, comunicamos que os processos TCE nº 300.735-1/2011 e nº 300.588-8/2012, tratam da concessão, sem distinção, a todos os servidores, ativos e inativos, da Gratificação de Controle Externo (GCE) em percentual de 100%, bem como a desvinculação de sua concessão a avaliação de desempenho.

A ASTCERJ continua trabalhando pelo deferimento de todos os pleitos, tendo participado de diversas reuniões com a Administração. No entanto, até o momento, não houve qualquer manifestação conclusiva nos processos abaixo relacionados, protocolados nos anos de 2011 e 2012.

Fraternalmente,
Sávio Araújo Ribeiro
Presidente

Relação de processos não decididos:

- Processo TCE nº 300.734-7/2011 e nº 300.590-1/2012 – unificação das datas de pagamento de servidores, conselheiros e membros do MP junto ao TCE;

- Processo TCE nº 300.735-1/2011 e  nº 300.588-8/2012 – majoração da GCE para 100%;

- Processo TCE nº 300.737-9/2011 e nº 300.591-5/2012 – aumento da idade limite do auxílio-educação para 24 anos;

- Processo TCE nº 303.428-1/2011 e nº 300.589-2/2012 – retificação da DIRF 2011 para aplicar, sobre os valores decorrentes de devolução de contribuição previdenciária,  a metodologia de cálculo de IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente (RRA);

- Processo TCE nº 300.586-0/2012 – majoração do auxílio-saúde;

- Processo TCE nº 300.587-4/2012 – extensão do auxílio-saúde aos inativos;