Atribuições

 

Compete ao Presidente:

 

I -         dirigir e administrar a ASTCERJ, auxiliado pela Diretoria;

II -        representar a ASTCERJ, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, constituindo procurador, se necessário;

III -       designar representante para defesa dos interesses da ASTCERJ junto aos Poderes Públicos, entidades desportivas e outras associações;

IV -       admitir, convocar, instalar e presidir, de início as Assembléias Gerais, de conformidade com o art. 56 do Estatuto Social;

V -        solicitar ao Conselho Deliberativo reunião extraordinária quando ocorrer motivo urgente ou inadiável;

VI -       autorizar aquisições e determinar o pagamento de despesas;

VII -      admitir pessoal para serviços da Associação e dispensá-lo quando conveniente;

VIII -     assinar, juntamente com o Diretor Financeiro as ordens de pagamento, além de contratos, convênios ou outros documentos de igual natureza, que importem em responsabilidade financeira;

IX -       encaminhar aos Conselhos Fiscal e Deliberativo, ao final de cada semestre, balancete acompanhado dos demonstrativos da Receita e Despesa da Associação;

X -        encaminhar, anualmente, até fevereiro, ao Conselho Fiscal, juntamente com as contas do exercício, o relatório das atividades da Associação;

XI -       autorizar, em caráter excepcional, promoções sociais, culturais, beneficentes e esportivas, ad referendum da Diretoria;

XII -      manter o Vice-Presidente ciente de todos os assuntos da Associação;

XIII -     encaminhar proposta à Assembléia Geral para reformas, emendas, alterações ou modificações deste Estatuto, aprovadas pela Diretoria;

XIV -     dar ciência ao Conselho Fiscal e Deliberativo da prestação de contas dos eventos, até 30 (trinta) dias após sua realização, nos casos previstos no art. 46;

XV -      exonerar qualquer Diretor ou Subdiretor;

XVI -     conceder licença aos membros da Diretoria;

XVII -    solicitar, por escrito, licença de suas funções ao Presidente do Conselho Deliberativo por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias consecutivos ou 120 (cento e vinte) dias alternados, no mesmo mandato;

XVIII -   convocar as reuniões da Diretoria;

XIX -     aplicar as penalidades disciplinares de advertência e censura, previstas no Estatuto Social;

XX -      indicar ao Conselho Deliberativo os representantes para a Comissão de elaboração do Regulamento Eleitoral.

 

Compete ao Vice-Presidente:

 

I -         substituir o Presidente em todos os seus impedimentos;

II -        assumir o cargo definitivamente, em caso de vacância, nos termos deste Estatuto;

III -       desempenhar as atribuições ou funções delegadas pelo Presidente;

IV -      solicitar, por escrito, licença de seu cargo ao Presidente do Conselho Deliberativo, por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias consecutivos ou 120 (cento e vinte) dias alternados, no mesmo mandato.

 

 

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