O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira, 25, que a União só cobrirá o rombo nas contas regionais se esse gasto couber no déficit aprovado de R$ 170,5 bilhões para este ano. 

Na prática, isso quer dizer que o rombo primário (o saldo negativo entre receitas e despesas, sem contar juros) das contas públicas poderá ser maior. Quando anunciou a revisão da meta fiscal de 2016, em maio, a equipe econômica previa que Estados e municípios entregariam um superávit primário de R$ 6,5 bilhões. Com isso, o déficit primário de todo o setor público ficaria em R$ 164 bilhões. Como a crise fiscal dos Estados vem se agravando, eles podem poderão registrar déficit este ano, em vez de superávit.

Nos últimos anos, o governo federal perseguia uma meta fiscal para todas as esferas (“consolidada”, no jargão dos economistas). Dessa forma, quando Estados e municípios não conseguiam cumprir suas metas, a União compensava.

Meirelles deixou claro que o Ministério da Fazenda não assumiu o compromisso de fazer isso este ano. “O compromisso do governo federal foi com a sua meta, de R$ 170,5 bilhões, e será cumprido”, afirmou Meirelles, na saída de seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Recuo. No entanto, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse, há duas semanas, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o governo federal cobriria o déficit de Estados e municípios e que não fazia diferença o fato de o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e de 2017 não ter obrigado a compensação. “Estamos trabalhando como se fosse obrigatório”, assegurou Mansueto na ocasião. Nesta segunda, o secretário admitiu o recuo. Segundo ele, o déficit dos governos regionais ficará abaixo de R$ 15 bilhões.

O ministro Meirelles negou que o governo esteja abandonando o conceito de contas públicas “consolidadas”. “Caso a evolução das receitas públicas e da previsão de gastos obrigatórios nos próximos meses permita que haja alguma sobra nesse déficit de R$ 170,5 bilhões, que é muito realista, aí sim, o governo federal certamente usaria uma parte disso para cobrir eventuais aumentos de déficit dos Estados", disse Meirelles, ressaltando que o gasto com isso ficará limitado, necessariamente, aos R$ 170,5 bilhões da meta.

Meirelles destacou ainda que os Estados se comprometeram a fazer sua parte. “Houve, sim, compromisso de controle dos Estados, que foi firmado de forma austera e bem-sucedida com a renegociação das dívidas”, afirmou Meirelles.

Meirelles também defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para os gastos públicos - e demonstrou confiança em sua aprovação no Congresso Nacional.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo