Rio - Duas medidas formalizadas ontem prometem proteger os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio que fizeram empréstimos consignados com bancos e financeiras. A Alerj aprovou o projeto de lei 1839/2016, que impede a negativação do nome do funcionário quando há atraso nos repasses pelo estado.

O texto foi à sanção do governador em exercício Francisco Dornelles. Além disso, a Defensoria Pública firmou acordo com o Itaú para que a instituição se comprometa em não “sujar o nome” do servidor também nestes casos.

As notícias trouxeram alívio ao funcionalismo que vem sofrendo com a crise financeira do estado. Isso porque servidores que têm consignados são descontados em folha mensalmente. No entanto, chegaram a ser comunicados equivocadamente pelos bancos sobre os débitos. Na verdade, o estado acabou não repassando os valores devidos de alguns meses e os bancos fizeram — erroneamente — a cobrança ao servidor.

Havia ainda entre o funcionalismo o temor de as instituições financeiras inscreverem os nomes de quem passasse por essa situação em cadastros de restrição ao crédito. Por isso, a Defensoria apurou o caso, mas não informou se há registro de negativação de servidores.

Fonte: Jornal O dia