Em audiência conciliatória no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, União, governo do Rio e Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) concordaram em definir até o dia 1º de março uma nova metodologia para definição do preço mínimo referencial dos barris de petróleo para cobrança de royalties. A mudança, deve resultar em uma arrecadação maior para o estado. A ANP vinha estudando essa revisão até que, no início do ano passado, o governo federal interrompeu o processo. A decisão da União foi suspensa por uma medida cautelar emitida pelo ministro Luiz Fux, do STF, que endereçou a definição da discussão à audiência ocorrida nesta quinta-feira.

O procurador-geral do Estado do Rio, Leonardo Espíndola, disse após a audiência que o acordo assegura independência para a ANP rever os critérios do preço mínimo em termos técnicos. Ele disse que a mudança deverá assegurar uma receita maior para o Estado ao redor de R$ 1 bilhão por ano.

— Essa decisão é muito importante porque até o presente momento não tínhamos nenhum cenário de certeza de que a resolução seria publicada. Isso vem gerando prejuízos de mais de R$ 5 bilhões nos últimos cinco anos em razão da indefinição do correto preço do barril de petróleo — disse Espíndola.

Segundo Paulo Pedrosa, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, o governo federal definirá nos próximos dias as políticas sobre as quais o preço mínimo vai ser revisto pela ANP.

Segundo definição de quarta-feira do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), essas diretrizes deverão estabelecer “antecedência e periodicidade para as revisões de regras e transição para sua implantação”.

Fonte: Jornal O Globo